O relatório de maio da Autoridade de Gestão do COMPETE 2020 indica que, a 30 de abril se verificava uma taxa de compromisso dos Sistemas de Incentivos (SI) destinados às empresas do Portugal 2020 de 146,6%, uma taxa de pagamento de 82% e uma taxa de execução de 72,2% em relação à dotação indicativa de 4382 M€.
Para assegurar total utilização das verbas do Portugal 2020 abriu mais um, o último aviso do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva. São 400 M€ de incentivo não reembolsável que implicará cerca de 1,7 mil M€ de investimento por parte das empresas.
Quais os fatores mais relevantes para a avaliação?
O SI Inovação, analisado nas suas várias tipologias, incluindo quer as grandes quer as pequenas e médias empresas, apresenta uma taxa de aprovação histórica inferior a 40%. Complementarmente, verificou-se, nos últimos anos, o fecho antecipado dos avisos por insuficiência orçamental.
Com base nestes dados, é de considerar que o calendário, com fecho a 26 de julho para as empresas que já apresentaram o registo do pedido de auxílio e a 20 de setembro para as restantes, mostra urgência quanto à decisão de investir para não perder esta última oportunidade. De notar que a abertura deste aviso foi noticiada em fevereiro e apenas se concretizou agora!
A análise aos critérios de avaliação mostra necessidade de dar atenção a todos os parâmetros e à qualidade geral do projeto para maximizar o mérito resultante.
A primeira pergunta a responder deve ser: qual o nível de alinhamento entre o meu plano de investimento e a estratégia da minha empresa, o meu plano cobre todas as áreas de competitividade críticas para o meu negócio, e qual o nível de enquadramento com as políticas setoriais nacionais?
Igualmente relevante é a resposta às perguntas sobre o grau e amplitude da inovação que o projeto irá conseguir. Adicionalmente, devem considerar-se as questões sobre internacionalização, criação de emprego qualificado, criação de valor, e enquadramento nas estratégias regionais.
A taxa de incentivo para as grandes empresas começa em 15% e as restantes empresas podem contar com uma taxa a partir de 40%, já contando com pelo menos uma das majorações das políticas setoriais. Mas este incentivo pode ir até 75% dos investimentos elegíveis contando com majorações associadas à dimensão do promotor, localização do investimento, criação de emprego qualificado e ainda quando se prescinde do financiamento bancário por contrapartida de reforço dos capitais próprios.
De notar que o incentivo é dividido entre reembolsável e empréstimo bancário sem juros!
Qual a relevância da Indústria 4.0 para a avaliação do projeto?
A Indústria 4.0 inclui, além da automatização e robotização e o controlo eletrónico de processos e gestão, a implementação inteligente de redes que ligam equipamentos com equipamentos e equipamentos com pessoas.
É expectável que a Indústria 4.0 contribua para a personalização de produtos e serviços, com base em novos dados, no quadro da criação de novas cadeias de valor, novos modelos de negócio e de novas tecnologias. Neste contexto, o relacionamento com procuras segmentadas, o planeamento eficiente dos recursos mobilizados e o sistema integrado de monitorização e controlo da produção ganham um peso decisivo.
Verifica-se que a Indústria 4.0, além de ser relevante para a economia portuguesa e para a transformação digital do País, contribui quer para a avaliação positiva do mérito do projeto, quer com a obtenção de uma majoração de 5 p.p ao incentivo nos projetos de Inovação produtiva.
E quais os argumentos para o enquadramento na transição climática?
Enquadram-se nesta política setorial os investimentos que concretizem uma estratégia conducente à adoção dos princípios da economia circular, em que diversos conceitos como renováveis, recicláveis ou de base biológica se tornam determinantes. A concretização desta nova forma de economia passa também pela extensão do ciclo de vida dos produtos e criação de aplicações úteis para subprodutos e resíduos. Também a modularização, manutenção, reparação e recondicionamento devem passar a constar da forma de atuação das empresas, assim como a utilização ou produção de energias renováveis ou maximizar a eficiência energética, por exemplo.
A inclusão de investimentos enquadrados na transição climática, além dos 5 p.p. de incremento na taxa de incentivo, contribui significativamente para uma melhor classificação do mérito do projeto.
Concluindo, tem um projeto de investimento inovador? O meu conselho é que, mesmo necessitando ainda de alguma ponderação, informe-se e não adie a execução do seu projeto
Receba a newsletter Sage Advice
Inscreva-se para receber o boletim do Sage Advice e receba os conselhos mais recentes diretamente no seu e-mail.
