O que muitas empresas ainda não sabem sobre o SIFIDE

O SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial) é um dos Benefícios Fiscais mais atrativos da Europa, no que diz respeito à I&D. No ano de 2020, foi atribuído um valor recorde de 326,5 M€ em deduções.

Porque é considerado um dos Benefícios Fiscais mais atrativos?

Atualmente, é um dos Benefícios Fiscais mais atrativos da Europa, no que diz respeito à I&D. Tem uma taxa de incentivo composta por duas parcelas distintas:

Tipo de investimento elegível

Para as empresas usufruírem desde benefício, têm que submeter uma candidatura à Agência Nacional de Inovação. Nesta candidatura, são identificados dois tipos de custos:

• De caráter geral, que que podem ser referentes a registo e manutenção de patentes, participação de quadros das empresas nas instituições de I&D ou investimentos em fundos de I&D.
• Custos específicos dos projetos de I&D realizados pelas empresas. Mais propriamente, custos com recursos humanos (desde que pertencentes aos quadros da empresa), custos com ativos fixos tangíveis, despesas de funcionamento, subcontratação de Entidades não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII), ou empresas, quando estas possuem reconhecimento de idoneidade, entre outros.

Estes custos são devidamente suportados por uma descrição técnica dos projetos de I&D que a empresa levou a cabo no exercício em causa. Estas descrições, por um lado, servirão para demonstrar a existência de atividades I&D e, por outro, permitem ao painel de avaliação validarem a razoabilidade dos custos apresentados.

No entanto, a nossa experiência acumulada de contacto com empresas de todas as dimensões e inseridas em dezenas de setores distintos diz-nos que muitas delas ainda não usufruem deste benefício, porque consideram que não fazem I&D ou que não são suficientemente inovadoras.

Será que isto é mesmo verdade? Vamos desmistificar neste artigo duas ideias.

Em primeiro lugar, apesar de andarem muitas vezes de mãos dadas, Inovação é diferente de Investigação & Desenvolvimento (I&D).

Uma empresa pode introduzir inovação no mercado, através de algo novo, mas isso não implica necessariamente que tenham existido atividades de I&D associadas a essa inovação. Se o resultado foi alcançado com base em conhecimento já existente, não há I&D. Por outro lado, uma empresa pode ter I&D num projeto cujo resultado final não traz inovação ao mercado. A I&D pode estar ao nível do processo produtivo, como por exemplo na automatização de tarefas que até então eram realizadas de forma manual, mantendo-se o produto final exatamente igual.

Em segundo lugar, e talvez o mais importante, a ideia de que só quem inventa coisas disruptivas é que faz I&D.

Esta afirmação não é verdadeira. A I&D pode ser encontrada no desenvolvimento de novos produtos, processos, serviços, mas também em melhorias significativas daquilo que já existe ou até num processo de modernização de equipamentos construídos com base em tecnologia obsoleta.

Na nossa atividade, trabalhando com empresas de todas as dimensões e de diferentes setores, encontramos muitas realidades onde conseguimos demonstrar a existência de atividades de I&D em vários âmbitos: desenvolvimento de novos produtos e processos ou melhoria dos existentes;  otimização, automatização ou reestruturação de processos de fabrico e/ou equipamentos; criação de ferramentas para uso em processos internos, que em alguns casos nem incidem nas áreas de desenvolvimento e produtivas, mas antes nas áreas de suporte das empresas.

O ponto fulcral na separação de um projeto de I&D de um projeto de engenharia ou de uma atividade industrial é a existência de um elemento apreciável de novidade e a resolução de uma incerteza científica e/ou tecnológica.

Isto pode ser encontrado no óbvio – um produto que dita um avanço significativo face ao estado da arte –, mas também na resolução de problemas, seja naquilo que é a sua atividade principal, os seus produtos, os processos de desenvolvimento ou produtivos, seja em áreas e/ou processos menos óbvios, mas cujos desenvolvimentos alcançados representam a criação de algo novo.