Modelo 22 – Análise Quantitativa dos dados do Período de 2021

O IRC entrou em vigor em Portugal no dia 1 de janeiro de 1989 e a primeira vez que foi entregue a Modelo 22, declaração onde as empresas apuram e calculam o imposto sobre o rendimento a pagar, foi em maio de 1990.  

O mês de maio para os Católicos é o mês de Maria; Para os Contabilistas é também o mês da Modelo 22.

Este texto pretenderá realçar a informação quantitativa / estatística das Modelos 22 entregues no ano passado, 2022, referentes ao período de 2021.

O n.º de declarações entregues em 2022 foi de 540 719, cerca de mais 20.000 do que no ano anterior.

Na distribuição do número de declarações por regime de tributação, verifica-se que o regime geral representa cerca de 89,6% do total das DR modelo 22.

Ao nível da distribuição do número de declarações por Código de Atividade Económica (Mapa 4), verifica-se que, no período de 2021, cerca de 40,8% das declarações respeitam a contribuintes com as seguintes atividades: 

• SECÇÃO G – Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico (20,7%); 
• SECÇÃO M – Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares (10,1%); 
• SECÇÃO F – Construção (10%).

No que se refere à distribuição das declarações por escalões de volume de negócios, constata-se que, no período de tributação de 2021, 87,0% das declarações referem-se a contribuintes cujo volume de negócios é inferior a 500.000 €.

A percentagem de empresas com um volume de negócios superior a 50.000.000€ é de 0,2%, ou seja, cerca de 1.100 empresas.

Relativamente à distribuição do número de declarações por Distrito verifica-se que, no período de tributação de 2021, cerca de 66,4% das declarações respeitam a contribuintes dos distritos de Lisboa, Porto, Braga, Setúbal e Aveiro. 

No que se refere às circunscrições administrativas, 96,2% das declarações respeitam a entidades com sede no Continente, 1,4% a entidades dos Açores e 2,4% a entidades localizadas na Madeira.

O Resultado Contabilístico (Campo 701 do Quadro 07), declarado nas 540 719 Modelo 22, distribui-se do seguinte modo:

1. Resultado líquido do exercício (positivo)   259.097
2. Resultado líquido do exercício (negativo)  194.046

O somatório destes valores, 453.143, significa que o n.º de Modelos 22 de empresas inativas e pessoas coletivas que não preenchem o Quadro 07 são 87.576, ou seja, cerca de 16% das declarações entregues.

Analisando ainda o Quadro 07, que tem como finalidade passar do resultado contabilístico para o resultado fiscal, verificamos que as linhas mais utilizadas para os acréscimos (gastos contabilísticos que não são gastos fiscais) são:

1. IRC, incluindo as tributações autónomas, e outros impostos que direta ou indiretamente incidam sobre os lucros [art.º 23.º-A, n.º 1, al.a)] – Campo 724 com 297.107 declarações;
2. Multas, coimas e demais encargos, incluindo juros compensatórios e moratórios, pela prática de infrações [art.º 23.º-A, n.º 1, al. e)] – Campo 728 com 174.688 declarações;
3. Correções relativas a períodos de tributação anteriores (art.º 18.º, nº 2) – Campo 710 com 120.591 declarações.

Se verificarmos as deduções efetuadas no Quadro 07 (rendimentos contabilísticos que não são rendimentos fiscais) as linhas mais utilizadas são:

1. Benefícios fiscais – Campo 774 com 52.180 declarações;
2. Mais-valias contabilísticas – Campo 767 com 29.848 declarações;
3. Restituição de impostos não dedutíveis e excesso da estimativa para impostos – Campo 765 com 18.309 declarações.

Para concluir a análise, em termos quantitativos, do Quadro 07 podemos salientar:

1. N.º de Declarações em que é apurado Prejuízo Fiscal –     186.685;
2. N.º de Declarações em que é apurado Lucro Tributável – 265.649.

Ou seja, 59% com Resultado Fiscal positivo e 41% com Resultado Fiscal Negativo.  

Por fim, relativamente ao Quadro 10 – Cálculo do Imposto do período de 2021, da análise em termos quantitativos, destaca-se o número de empresas nas seguintes situações:

1. Imposto à taxa de 17%                                                                                                 219.038
2. Imposto à taxa de 21%                                                                                                    77.441 
3. COLETA TOTAL                                                                                                                269.594 
4. Tributações Autónomas                                                                                             214.572
5. N.º de empresas que pagaram IRC                                                                         258.614
6. N.º de empresas que obtiveram reembolso de IRC                                           79.549

Relativamente ao IRS, para o mesmo período, o universo de declarações entregues foi 5.575.084, das quais 3.256.426 tiveram IRS Liquidado, ou seja 58%.                  

Podemos concluir que das cerca de 540 719 declarações entregues em 2022 relativos ao período de tributação de 2021 apenas 258.614 empresas pagaram imposto, ou seja 48%.